PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ 08.182.313/0001-10

Município

Lagoa Nova/RN

Fornecedor

PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA24.110.232/0001-60

Objeto

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes no assessoramento jurídico ao Município de Lagoa Nova/RN, para a formulação, instrução, negociação e celebração de Transação Tributária Individual e, quando cabível, Negócio Jurídico Processual (NJP), junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Bra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.000.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/10/2025 e publicado no PNCP em 16/10/2025: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes no assessoramento jurídico ao Município de Lagoa Nova/RN, para a formulação, instrução, negociação e celebração de Transação Tributária Individual e, quando cabível, Negócio Jurídic

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.000.000,00

Valor homologado

R$ 2.000.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/10/2025

Nº de controle

08182313000110-1-000133/2025