ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ 13.982.616/0001-57

Município

Sebastião Laranjeiras/BA

Fornecedor

ALLAN LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.322.182/0001-00

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO E SUPORTE JURÍDICO À PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINI

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 82.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/07/2026 e publicado no PNCP em 31/07/2026: 21 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, compreendendo o acompanhamento e suporte jurídico à Procuradoria

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 82.800,00

Valor homologado

R$ 82.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/07/2026

Nº de controle

13982616000157-1-000059/2026