CAETANO & CAETANO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ 13.810.833/0001-60

Município

Ruy Barbosa/BA

Fornecedor

CAETANO & CAETANO ADVOCACIA E CONSULTORIA19.325.545/0001-04

Objeto

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultaria e assessoria juridica em Direito Publico em especial acompanhamento das materias perante o gabinete da Prefeita do Municipio de Ruy Barbosa-BA

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 72.000,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/07/2025 e publicado no PNCP em 04/09/2025: 65 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTACAO DE SERVICOS DE TECNICOS PROFISSIONAIS, EM ASSESSORIA JURIDICA GRATUITA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/02/2025

Nº de controle

13810833000160-1-000001/20252025