Joao Azedo Sociedade de Advogados

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ 06.115.307/0001-14

Município

Timon/MA

Fornecedor

Joao Azedo Sociedade de Advogados05.500.356/0001-08

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRI

Equivalente a 12 meses

R$ 1.281.879,53 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 2.562.004,27 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/07/2025 e publicado no PNCP em 05/11/2025: 105 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS-JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE ACAO ORDINARIA, PERANTE A JUSTICA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUCAO, LIQUIDACAO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUACAO DA TABELA DE PROC

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.562.004,27

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/11/2025

Nº de controle

06115307000114-1-000208/2025