EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Partes

Órgão contratante

CAMARA DE VEREADORES DE CEL SAPUCAIACNPJ 01.989.060/0001-41

Município

Coronel Sapucaia/MS

Fornecedor

EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S12.318.847/0001-06

Objeto

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Coronel Sapucaia (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do Setor Jurídico, de acordo com o escopo estabelecido no plano de trabalho.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 97.988,33 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/05/2024 e publicado no PNCP em 21/05/2024: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica à Câmara Municipal de Coronel Sapucaia (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do Setor Jurídico, de acordo com o es

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 97.988,33

Valor homologado

R$ 97.988,33

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/05/2024

Nº de controle

01989060000141-1-000002/2024