SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratação de empresa especializada para prestar consultoria e assessoria jurídica na análise, revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas, a fim de ad...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ 00.613.474/0001-09
- Município
- Nova Russas/CE
- Fornecedor
- SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS22.023.192/0001-94
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestar consultoria e assessoria jurídica na análise, revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas, a fim de adequar ao ordenamento jurídico vigente, bem como para modernizar as regras aplicáveis ao processo legislativo no Município de Nova Russas - CE
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 17.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 03/06/2024 e publicado no PNCP em 04/06/2024: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de empresa especializada para prestar consultoria e assessoria jurídica na análise, revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas, a fim de adequar ao ordenamento jurídico vigente, bem como para modernizar as regras aplicáveis ao p
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 52.992,40
- Valor homologado
- R$ 17.500,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 04/06/2024
- Nº de controle
- 00613474000109-1-000012/2024