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Contrato público · MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA

PONTES, MARINHO E VASCONCELLOS ADVOGADOS

Contratação de escritório jurídico para prestação de serviço jurídicos especializados de advocacia sob forma de contrato mensal que consistirá em assessoria, consultoria e defesa judicial.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 192.000,00
Vigência28/05/2026 a 28/05/2027
Publicado no PNCP16/10/2026assinado em 28/05/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINACNPJ 12.332.987/0001-20
Fornecedor
PONTES, MARINHO E VASCONCELLOS ADVOGADOS 23.856.827/0001-05

Objeto

Contratação de escritório jurídico para prestação de serviço jurídicos especializados de advocacia sob forma de contrato mensal que consistirá em assessoria, consultoria e defesa judicial.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 192.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 28/05/2026 e publicado no PNCP em 16/10/2026: 141 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação de escritório jurídico para prestação de serviço jurídicos especializados de advocacia sob forma de contrato mensal que consistirá em assessoria, consultoria e defesa judicial.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 192.000,00
Valor homologado
R$ 192.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
11/06/2026
Nº de controle
12332987000120-1-000036/2026