ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ 14.235.899/0001-36

Município

Valença/BA

Fornecedor

ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA27.215.576/0001-22

Objeto

Contratação direta de prestação de serviços em consultoria e assessoria jurídica especializada para comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de Valença e para estudo, levantamento e proposição de aperfeiçoamento de matéria tributária municipal.

O contrato vale 1,7× a compra de origem (R$ 48.621,84, valor estimado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/12/2023 e publicado no PNCP em 08/02/2024: 41 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de assessoria e consultoria na área fiscal, especialmente para gerenciamento e alimentação do E-social, DCTFWEB e de EFD REINF, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Valença (BA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Diret

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 48.621,84

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2024

Nº de controle

14235899000136-1-000004/2024