Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ 00.907.927/0001-00

Município

Piedade de Ponte Nova/MG

Fornecedor

Mérito Consultoria Assessoria Ocupacional e Serviços LTDA14.117.450/0001-73

Objeto

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a ATUALIZAÇÃO e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR –(Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.780,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 22/10/2024 e publicado no PNCP em 23/10/2024: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a ATUALIZAÇÃO e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR –(

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 3.781,80

Valor homologado

R$ 3.780,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/10/2024

Nº de controle

00907927000100-1-000008/2024