FABIO BAGGIO & CIA LTDA - ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90.221.524/0001-03

Município

Dois Lajeados/RS

Fornecedor

FABIO BAGGIO & CIA LTDA - ME10.264.853/0001-94

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, de acordo com as resoluções do FNDE relativas ao PNAE, destinados para alimentação escolar referente ao ano letivo 2024.

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 539,80, valor homologado da compra): 31,4× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/02/2024 e publicado no PNCP em 22/02/2024: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, de acordo com as resoluções do FNDE relativas ao PNAE, destinados para alimentação escolar referente ao ano letivo 2024.

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 153.156,30

Valor homologado

R$ 539,80

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2024

Nº de controle

90221524000103-1-000006/2024