CARLOS WILSON FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CUMARU CAMARA MUNICIPALCNPJ 08.985.418/0001-07

Município

Cumaru/PE

Fornecedor

CARLOS WILSON FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.372.966/0001-05

Objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados para a Assessoria e Consultoria Jurídica em matérias legislativas aos Vereadores das bancadas de situação e oposição com assento à Câmara Municipal, assessoria e Consultoria Jurídica aos Vereadores nas Sessões Plenárias, nas votações de projetos de lei, resolução, decretos legislativos, julgamentos de prestações de contas do Chefe do Poder Executivo

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 72.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2025 e publicado no PNCP em 03/11/2025: 300 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços jurídicos especializados para a Assessoria e Consultoria Jurídica em matérias legislativas aos Vereadores, e Consultoria Jurídica às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal de Cumaru-PE.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 72.000,00

Valor homologado

R$ 72.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/11/2025

Nº de controle

08985418000107-1-000001/2025