ITAÚ UNIBANCO S.A

Partes

Órgão contratante

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ 02.318.396/0001-45

Município

Muriaé/MG

Fornecedor

ITAÚ UNIBANCO S.A60.701.190/0001-04

Objeto

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos: tarifas e taxas, por meio de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN.

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 4.922.928,84), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/10/2025 e publicado no PNCP em 04/02/2026: 124 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos: tarifas e taxas, por meio de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN.

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 820.488,14

Valor homologado

R$ 4.922.928,84

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/07/2025

Nº de controle

02318396000145-1-000052/2025