DANIELLE TORRIÃO FURTADO LIMA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ALHANDRACNPJ 08.778.318/0001-00

Município

Alhandra/PB

Fornecedor

DANIELLE TORRIÃO FURTADO LIMA***.270.404-**

Objeto

Prestação de serviços advocatícios e de assessoria jurídica, com especialidade no Direito Previdenciário, junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Alhandra-PB. 1- Emissão de pareceres nos requerimentos administrativos formalizados junto ao RPPS; 2 - Acompanhamento e elaboração de defesas, recursos e petições diversas nos processos de análise de legalidade dos benefícios previdenc

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 63.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/07/2024 e publicado no PNCP em 23/08/2024: 53 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços advocatícios e de assessoria jurídica, com especialidade no Direito Previdenciário, junto ao Instituto de Previdência Social do Município de Alhandra-PB. 1- Emissão de pareceres nos requerimentos administrativos formalizados junto ao RPPS; 2 - Acompanhamento e elaboração de d

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 63.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/08/2024

Nº de controle

08778318000100-1-000031/2024