DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANHAROCNPJ 11.044.906/0001-24

Município

Sanharó/PE

Fornecedor

DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.196.112/0001-84

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica destinado ao ajuízamento de uma ação contra a União Federal com a finalidade de proceder com a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/10/2024 e publicado no PNCP em 30/10/2024: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica destinado ao ajuízamento de uma ação contra a União Federal com a finalidade de proceder com a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título r

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 200,00

Valor homologado

R$ 200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/10/2024

Nº de controle

11044906000124-1-000056/2024