DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARMO DE MINASCNPJ 18.188.243/0001-60

Município

Carmo de Minas/MG

Fornecedor

DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS16.650.003/0002-91

Objeto

Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da Advocacia Pública do Município e do Gabinete, incluindo o acompanhamento e peticionamento em processos judiciais e tramitação em segunda instância e nos Tribunais superiores, bem como em processos ad

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 126.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 26/05/2026 e publicado no PNCP em 15/06/2026: 20 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da Advocacia Pública do Município e do Gabinete, incluindo o acompanhamento e peticionamento em proces

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 126.000,00

Valor homologado

R$ 126.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/05/2026

Nº de controle

18188243000160-1-000051/2026