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Contrato público · MUNICIPIO DE PONTALINA

BERNADELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA DA AD...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 109.000,00
Vigência02/03/2026 a 31/12/2026
Publicado no PNCP16/03/2026assinado em 02/03/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE PONTALINACNPJ 01.791.276/0001-06
Município
Pontalina/GO
Fornecedor
BERNADELI ADVOGADOS ASSOCIADOS39.383.595/0001-47

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISS, IPTU, ITBI E TAXAS)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 109.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 02/03/2026 e publicado no PNCP em 16/03/2026: 14 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

REF: SOLICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISS, IPTU, ITBI E

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 137.841,80
Valor homologado
R$ 109.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
16/03/2026
Nº de controle
01791276000106-1-000020/2026