THIAGO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

AREIA BRANCA CAMARA MUNICIPALCNPJ 08.383.572/0001-09

Município

Areia Branca/RN

Fornecedor

THIAGO REBOUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA60.551.749/0001-59

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica voltada exclusivamente à Escola Legislativa da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 90.940,08 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/05/2025 e publicado no PNCP em 27/10/2025: 159 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica voltada exclusivamente à Escola Legislativa da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 90.940,08

Valor homologado

R$ 90.940,08

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/05/2025

Nº de controle

08383572000109-1-000016/2025