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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Prestação de serviços de assistência à saúde (médica, hospitalar e ambulatorial), com obstetrícia, urgência e emergência, destinada aos servidores efetivos, comissionados, inativos, agentes políticos e seus re...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 81.817,12
Vigência02/04/2026 a 02/06/2026
Publicado no PNCP09/06/2026assinado em 02/04/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE PARATYCNPJ 39.992.532/0001-98
Município
Paraty/RJ

Objeto

Prestação de serviços de assistência à saúde (médica, hospitalar e ambulatorial), com obstetrícia, urgência e emergência, destinada aos servidores efetivos, comissionados, inativos, agentes políticos e seus respectivos dependentes legais e dependentes agregados nos termos da legislação municipal vigente.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 81.817,12 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 02/04/2026 e publicado no PNCP em 09/06/2026: 68 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Prestação de serviços de assistência à saúde (médica, hospitalar e ambulatorial), com obstetrícia, urgência e emergência, destinada aos servidores efetivos, comissionados, inativos, agentes políticos e seus respectivos dependentes legais e dependentes agregados nos termos da legislação municipal vig

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 81.817,12
Valor homologado
R$ 81.817,12
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
30/03/2026
Nº de controle
39992532000198-1-000007/2026