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Contrato público · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA

BETHAVILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

TERMO DE COMPROMISSO N CR 992006 MC CAIXA POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE PARANAPANEMA OBJETIVANDO A PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAL.

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 3.133.688,55, plurianual · 2 anos (2026–2027)
Vigência02/04/2026 a 02/07/2027 · 15 meses
Publicado no PNCP08/04/2026assinado em 02/04/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ 46.634.309/0001-34
Município
Paranapanema/SP

Objeto

TERMO DE COMPROMISSO N CR 992006 MC CAIXA POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE PARANAPANEMA OBJETIVANDO A PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAL.

Equivalente a 12 meses
R$ 2.510.043,30 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.133.688,55 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 02/04/2026 e publicado no PNCP em 08/04/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

TERMO DE COMPROMISSO N CR 992006 MC CAIXA POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS CIDADES REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE PARANAPANEMA OBJETIVANDO A PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAL.

Modalidade
Concorrência presencial
Valor estimado
R$ 3.135.688,55
Valor homologado
R$ 3.133.688,55
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
23/02/2026
Nº de controle
46634309000134-1-000016/2026