Contrato público · MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

BELICA MILITAR LTDA

Dispensa nº 076/2026. Proc. Administrativo 5.862/2026. Aquisição de acessórios necessários para o manuseio de armamento da Guarda Municipal. SESUC

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 23.162,22

Vigência11/08/2026 a 30/09/2026

Publicado no PNCP10/09/2026assinado em 11/08/2026

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ 18.338.178/0001-02
Município: Juiz de Fora/MG
Fornecedor: BELICA MILITAR LTDA40.807.222/0001-35

Objeto

Dispensa nº 076/2026. Proc. Administrativo 5.862/2026. Aquisição de acessórios necessários para o manuseio de armamento da Guarda Municipal. SESUC

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 23.162,22 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 11/08/2026 e publicado no PNCP em 10/09/2026: 30 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Dispensa nº 076/2026. Proc. Administrativo 5.862/2026. Aquisição de acessórios necessários para o manuseio de armamento da Guarda Municipal. SESUC

Modalidade: Dispensa de licitação
Valor estimado: R$ 23.162,22
Valor homologado: R$ 23.162,22
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 10/09/2026
Nº de controle: 18338178000102-1-000266/2026