FLAVIO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ 11.361.854/0001-10

Município

Frei Miguelinho/PE

Fornecedor

FLAVIO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA43.767.575/0001-47

Objeto

O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços jurídicos especializados em consultoria e assessoria em direito tributário, englobando as questões de organização, procedimentos, métodos, planejamento e funcionamento do sistema tributário municipal, atuando nas instâncias administrativa e judicial para suprir as demandas de maior complexidade do município de frei miguelinho, visando

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 117.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/08/2025 e publicado no PNCP em 24/09/2025: 26 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, ENGLOBANDO AS QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTOS, MÉTODOS, PLANEJAMENTO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINIS

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 117.600,00

Valor homologado

R$ 117.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/08/2025

Nº de controle

11361854000110-1-000059/2025