SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ 25.064.056/0001-30

Município

Palmeiras do Tocantins/TO

Fornecedor

SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS25.089.962/0001-90

Objeto

Prestação de serviços especializados pelo SEBRAE, por meio do Programa Cidade Empreendedora, para execução de ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios, fortalecimento das políticas públicas, fomento ao empreendedorismo e desenvolvimento socioeconômico local, incluindo consultorias, cursos, seminários e ações estratégicas de governança, liderança, compras públicas, simplificação administra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 480.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/08/2026 e publicado no PNCP em 16/09/2026: 22 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE, POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL, INCLUINDO CONSULTORIAS, CURSOS,

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 480.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/08/2026

Nº de controle

25064056000130-1-000069/2026