BAIAO ASSESSORIA PUBLICA LTDA
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO ESPECIALIZADO VOLTADOS A COMPENSACAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS RECOLHIDAS A MAIOR, COM FUNDAMENTO NA LEI N. 14.784/2023, NAS CONDICOE...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ 36.862.621/0001-21
- Município
- Cidade Ocidental/GO
- Fornecedor
- BAIAO ASSESSORIA PUBLICA LTDA26.712.621/0001-91
Objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO ESPECIALIZADO VOLTADOS A COMPENSACAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS PATRONAIS RECOLHIDAS A MAIOR, COM FUNDAMENTO NA LEI N. 14.784/2023, NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 95.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 27/11/2025 e publicado no PNCP em 23/01/2026: 57 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO VOLTADOS À COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS RECOLHIDAS A MAIOR.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 95.000,00
- Valor homologado
- R$ 95.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 19/12/2025
- Nº de controle
- 36862621000121-1-000222/2025