MONTEIRO E MONTEIRO AD

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERCNPJ 01.612.628/0001-00

Município

São João do Soter/MA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO AD35.542.612/0001-90

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando buscará esclarecer pontos relevantes consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos federais voltados ao custeio da Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduçõ

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/06/2026 e publicado no PNCP em 04/09/2026: 88 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

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Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,20

Valor homologado

R$ 0,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

08/06/2026

Nº de controle

01612628000100-1-000010/2026