STENNYO FRANCELLI CRISOSTOMO DE SOUZA ME

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRINHA DE MANTENACNPJ 21.297.692/0001-51

Município

Itabirinha/MG

Fornecedor

STENNYO FRANCELLI CRISOSTOMO DE SOUZA ME53.143.164/0001-34

Objeto

Contratação dos serviços especializados de Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000 da Câmara Munic

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/01/2024 e publicado no PNCP em 15/02/2024: 41 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação dos serviços especializados de Assessoria e Consultoria técnica quanto aos procedimentos e cumprimentos das normas legais previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 e na Lei Complementar nº 101/2000 da Câmara Municipal de Itabirinha

Modalidade

Dispensa de licitação

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/02/2024

Nº de controle

21297692000151-1-000003/2023