VBORNE RESIDENCIAL LTDA
Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 50073...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ 87.613.535/0001-16
- Município
- Carazinho/RS
- Fornecedor
- VBORNE RESIDENCIAL LTDA53.569.606/0001-09
Objeto
Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5007300.02.2024.8.21.0009/RS e 508989-81.2024.821.0009/RS, que determinaram, respectivamente, as internações dos pacientes W.S. e E.M.P., em instituição adequada para atendimento de suas necessidad
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 140.765,90 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 13/11/2025 e publicado no PNCP em 14/11/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5007300.02.2024.8.21.0009/RS e 508989-81.2024.821.0009/RS, que determinaram, respectivamente, as
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 140.765,90
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 13/11/2025
- Nº de controle
- 87613535000116-1-000725/2025