CLAUDIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRASCNPJ 18.008.920/0001-11

Município

São Tomé das Letras/MG

Fornecedor

CLAUDIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA37.465.973/0001-06

Objeto

Serviços de Consultoria Jurídica Especializada em Licitações e Contratos, compreendendo uma (1) visita semanal na Sede da Prefeitura Municipal para orientações ao setor de licitações acerca dos procedimentos de compras e licitações conforme as diretrizes da Nova Lei de Licitações e contratos (Lei 14.133/21); Instruir e assessorar os Chefes de Departamento a elaborarem os Documentos de Formalização

Valor inicial

R$ 5.420,00

Variação

+800,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 48.780,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/04/2024 e publicado no PNCP em 09/04/2024: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Serviços de Consultoria Jurídica Especializada em Licitações e Contratos, compreendendo uma (1) visita semanal na Sede da Prefeitura Municipal para orientações ao setor de licitações acerca dos procedimentos de compras e licitações conforme as diretrizes da Nova Lei de Licitações e contratos (Lei 14

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 48.780,00

Valor homologado

R$ 48.780,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

09/04/2024

Nº de controle

18008920000111-1-000011/2024