DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ 05.277.173/0001-75

Município

Pastos Bons/MA

Fornecedor

DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS09.181.344/0001-19

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoría e consultoria jurídica tributária, abrangendo planejamento físcal, arrecadação, constituição e cobrança de créditos tributários, auditoria e recuperação de ativos fiscais, gestão da dívida ativa e atualização da legislação tributária municipal, para atender às necessidades do Município de Pastos Bons/MA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 180.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 04/09/2026 e publicado no PNCP em 23/10/2026: 49 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoría e consultoria jurídica tributária, abrangendo planejamento físcal, arrecadação, constituição e cobrança de créditos tributários, auditoria e recuperação de ativos fiscais, gestão da dívida ativa e atualização da legislação t

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 180.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/10/2026

Nº de controle

05277173000175-1-000034/2026