COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ 08.096.570/0001-39

Município

Caicó/RN

Fornecedor

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE08.334.385/0001-35

Objeto

Contratação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para a prestação de serviços continuados de cofaturamento, atribuindo-lhe a função de faturar e arrecadar, através de seu sistema de faturamento de serviços de abastecimento de água e esgoto, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) do Município de Caicó.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 268.960,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/04/2026 e publicado no PNCP em 11/05/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para a prestação de serviços continuados de cofaturamento, atribuindo-lhe a função de faturar e arrecadar, através de seu sistema de faturamento de serviços de abastecimento de água e esgoto, a Taxa de Manejo de Resíduos Sóli

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 268.960,00

Valor homologado

R$ 268.960,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/05/2026

Nº de controle

08096570000139-1-000046/2026