FONT ASSESSORIA EM LICITACOES E GESTAO PUBLICA LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ 10.517.563/0001-05

Município

Miraíma/CE

Fornecedor

FONT ASSESSORIA EM LICITACOES E GESTAO PUBLICA LTDA39.824.938/0001-61

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria em licitações e planejamento das contratações públicas, compreendendo apoio técnico na fase preparatória e na condução dos procedimentos licitatórios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Miraíma/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 51.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/07/2026 e publicado no PNCP em 30/09/2026: 82 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, ABRANGENDO A ASSESSORIA TÉCNICA NA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNI

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 64.666,44

Valor homologado

R$ 51.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/06/2026

Nº de controle

10517563000105-1-000029/2026