CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TIBAGICNPJ 76.170.257/0001-53

Município

Tibagi/PR

Fornecedor

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS03.878.900/0001-24

Objeto

Constitui-se como objeto do presente contrato de rateio, a definição das regras e critérios de participação do MUNICÍPIO, como consorciado junto ao CONSÓRCIO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a regulamentar a contribuição financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CONSÓRCIO no exercício de 2024, em consonância com o definido entre as partes

O valor é incompatível com a compra de origem publicada no próprio PNCP (R$ 42.000,00, valor homologado da compra): 14,3× o valor da compra. Um dos dois registros está errado na fonte; não escolhemos um lado, e o contrato fica fora dos totais.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/01/2024 e publicado no PNCP em 30/07/2024: 211 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Locação de imóvel para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 42.000,00

Valor homologado

R$ 42.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/03/2024

Nº de controle

76170257000153-1-000023/2024