CEAP - CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

Partes

Órgão contratante

RIOLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ 51.351.724/0001-10

Município

Riolândia/SP

Fornecedor

CEAP - CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA07.520.900/0001-09

Objeto

Contratação pela CÂMARA MUNICIPAL de pessoa jurídica (escritório de advocacia ou consultoria jurídica ou similar na área jurídica) para a prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada , para a prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área de Direito Público, com a finalidade de elaborar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Muni

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 22.900,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/10/2025 e publicado no PNCP em 21/10/2025: 11 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação pela CÂMARA MUNICIPAL de pessoa jurídica (escritório de advocacia ou consultoria jurídica ou similar na área jurídica) para a prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada , para a prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área de

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 42.166,67

Valor homologado

R$ 22.900,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/10/2025

Nº de controle

51351724000110-1-000004/2025