GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/CAMARA MUNICIPALCNPJ 35.045.251/0001-77

Município

Independência/CE

Fornecedor

GEYNERSON RAFAEL PINHEIRO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA50.583.176/0001-91

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/06/2025 e publicado no PNCP em 02/12/2025: 183 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), LEI Nº 13.709/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 62.400,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

01/12/2025

Nº de controle

35045251000177-1-000019/2025