ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACUCNPJ 18.385.146/0001-68

Município

Santana do Manhuaçu/MG

Fornecedor

ALLAN TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS12.916.361/0001-61

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL,CONSISTENTE EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA A ALTA ADMINISTRACAO MUNIPAL,BEM COMO APOIAMENTO TECNICO COMPLEMENTAR A ADVOCACIA GERAL MUNICIPAL.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/01/2026 e publicado no PNCP em 04/02/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL,CONSISTENTE EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA A ALTA ADMINISTRACAO MUNIPAL,BEM COMO APOIAMENTO TECNICO COMPLEMENTAR A ADVOCACIA GERAL MUNICIPAL.

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/01/2026

Nº de controle

18385146000168-1-000003/2026