LUCIANO S. GUIMARÃES FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE UNAICNPJ 18.125.161/0001-77

Município

Unaí/MG

Fornecedor

LUCIANO S. GUIMARÃES FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA32.680.550/0001-95

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADOS A PROVER AO MUNICIPIO DE UNAI-MG SUBSÍDIOS JURÍDICOS COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, EM ESPECÍFICOS OS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA À EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, BEM COMO ACOMPANHA

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/02/2025 e publicado no PNCP em 06/04/2026: 413 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-PROFISSIONAL ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADOS A PROVER AO MUNICIPIO DE UNAI-MG SUBSÍDIOS JURÍDICOS COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO QUANTO A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES, EM E

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/06/2025

Nº de controle

18125161000177-1-000079/2025