SERGIO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA DA AJUDACNPJ 00.760.576/0001-57

Município

Itaporanga d'Ajuda/SE

Fornecedor

SERGIO MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.523.291/0001-96

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios, objetivando defender os interesses da Câmara Municipal de Vereadores de Itaporanga D’Ajuda/SE.

Equivalente a 12 meses

R$ 143.901,50 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato vale 2,4× a compra de origem (R$ 120.000,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/03/2026 e publicado no PNCP em 05/03/2026: 3 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios, objetivando defender os interesses da Câmara Municipal de Vereadores de Itaporanga D’Ajuda/SE.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Valor homologado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/03/2026

Nº de controle

00760576000157-1-000007/2026