CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS SERVIDORES

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE INUBIA PAULISTACNPJ 44.919.611/0001-03

Município

Inúbia Paulista/SP

Fornecedor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS SERVIDORES00.360.305/0001-04

Objeto

Contratação, via credenciamento, de Instituições Financeiras objetivando a prestação de Serviços Bancários de recolhimento de tributos: impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas públicas municipais através de DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 67.150,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/11/2025 e publicado no PNCP em 22/12/2025: 35 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação, via credenciamento, de Instituições Financeiras objetivando a prestação de Serviços Bancários de recolhimento de tributos: impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e demais receitas públicas municipais através de DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermé

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 99.710,00

Valor homologado

R$ 67.150,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

16/09/2025

Nº de controle

44919611000103-1-000100/2025