PIRES & BITENCOURT SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ 13.894.894/0001-52

Município

Boa Nova/BA

Fornecedor

PIRES & BITENCOURT SOCIEDADE DE ADVOGADOS28.987.901/0001-38

Objeto

Contratação de Pessoa jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de processos administrativos internos, exceto licitatórios, processos admirii5trativ0s disciplinares, elaboração. de atos administrativos ,internos e externos e elaboração de atos normativos municipais.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/01/2025 e publicado no PNCP em 22/12/2025: 331 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de processos administrativos internos, exceto licitatórios, processos administrativos disciplinares, elaboração de atos administrativos internos e externos e elaboração de atos normativos municipais.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/02/2025

Nº de controle

13894894000152-1-000007/2025