Souza e Lacerda Sociedade de Advogados
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos, objetivando auxiliar o setor de Licitações da Câmara Municipal de Pitangui.
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MGCNPJ 23.770.993/0001-86
- Município
- Pitangui/MG
- Fornecedor
- Souza e Lacerda Sociedade de Advogados34.367.538/0001-50
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos, objetivando auxiliar o setor de Licitações da Câmara Municipal de Pitangui.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 78.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 05/02/2025 e publicado no PNCP em 20/02/2025: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos, objetivando auxiliar o setor de Licitações da Câmara Municipal de Pitangui.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 78.000,00
- Valor homologado
- R$ 78.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 18/02/2025
- Nº de controle
- 23770993000186-1-000001/2025