BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JATAICNPJ 01.165.729/0001-80

Município

Jataí/GO

Fornecedor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.17.184.037/0001-10

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, DÍVIDA ATIVA E QUAISQUER OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE DUAM - DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EM PADRÃO FEBRABAN E PIX/QR CODE, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 524.502,10 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 29/09/2026 e publicado no PNCP em 14/10/2026: 15 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições e qualquer outra receita municipal) por meio de guia DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal, padrão

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 524.502,10

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

21/08/2026

Nº de controle

01165729000180-1-000343/2026