BATISTA & PATTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ 05.443.531/0001-72

Município

Chapadão do Sul/MS

Fornecedor

BATISTA & PATTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS22.430.924/0001-60

Objeto

MORMENTE PARECERES NAS COMISSÕES LEGISLATIVAS EM PROJETOS DE LEIS ORDINARIAS, COMPLEMENTARES , EMENDAS A LEI ORGANICA, ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO , PLANO PLURIANUAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E , SE NECESSARIO, ASSESSORAMENTO EM PROCEDIMENTOS PARA CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR OU PREFEITO MUNICIPAL, TUDO EM TRAMITAÇÃO NESTA CAMARA MUNICIPAL.

Valor inicial

R$ 540.000,00

Variação

+100,0% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

Equivalente a 12 meses

R$ 539.630,64 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato vale 2,0× a compra de origem (R$ 540.000,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/12/2022 e publicado no PNCP em 09/12/2024: 735 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação dos serviços técnicos e profissionais especializados de assessoria e consultoria técnica-jurídica administrativa dos atos deste Legislativo Municipal, assessoramento as comissões legislativas, emissão de pareceres em projetos de leis ordinárias,

Modalidade

Inexigibilidade

Valor homologado

R$ 540.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/02/2024

Nº de controle

05443531000172-1-000003/2024