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Contrato público · CAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAO

INFOLOCK LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria visando a adequação dos processos da Câmara de Vereadores de Capão do Leão à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 15.600,00
Vigência15/09/2025 a 15/09/2026
Publicado no PNCP21/10/2025assinado em 12/09/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAOCNPJ 23.888.377/0001-24
Fornecedor
INFOLOCK LTDA42.359.522/0001-24

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria visando a adequação dos processos da Câmara de Vereadores de Capão do Leão à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 15.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 12/09/2025 e publicado no PNCP em 21/10/2025: 39 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria visando a adequação dos processos da Câmara de Vereadores de Capão do Leão à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 18.520,00
Valor homologado
R$ 15.600,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/08/2025
Nº de controle
23888377000124-1-000043/2025