BENO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE TROMBASCNPJ 25.004.771/0001-88

Município

Trombas/GO

Fornecedor

BENO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA17.781.783/0001-90

Objeto

CONSTITUI OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025, ATO DE DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025.

Equivalente a 12 meses

R$ 29,79 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 150,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/02/2025 e publicado no PNCP em 29/04/2025: 74 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA AUTORIZAÇÃOPARA QUE SEJA TOMADA TODAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO DE

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 150,00

Valor homologado

R$ 150,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

29/04/2025

Nº de controle

25004771000188-1-000012/2025