EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO BARREIROCNPJ 17.414.192/0001-85

Município

Novo Barreiro/RS

Fornecedor

EDUARDO LUCHESI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA36.475.529/0001-09

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Direito Público Municipal e apoio na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021

Valor inicial

R$ 42.000,00

Variação

+104,3% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)

O contrato vale 2,0× a compra de origem (R$ 42.000,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/02/2025 e publicado no PNCP em 13/10/2026: 617 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do Direito Público Municipal e apoio na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 42.000,00

Valor homologado

R$ 42.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

13/10/2026

Nº de controle

17414192000185-1-000003/2025