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Contrato público · MUNICIPIO DE ITAJAI

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA

Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição onerosa de bem imóvel contíguo de propriedade das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC Distribuição S.A., situado na Rua Valde...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 10.518.947,00, plurianual · 5 anos (2026–2031)
Vigência27/10/2026 a 27/10/2031 · 60 meses
Publicado no PNCP27/10/2026assinado em 27/10/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ 83.102.277/0001-52
Município
Itajaí/SC
Fornecedor
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA83.878.892/0001-55

Objeto

Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição onerosa de bem imóvel contíguo de propriedade das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC Distribuição S.A., situado na Rua Valdeci Cesar Lamin, nº 351, Bairro São Roque, em lote único indivisível composto por 6 (seis) matrículas contíguas perfazendo área aproximada de 1.010.106 m², destinado à implantação de Unidade de

Equivalente a 12 meses
R$ 2.104.077,43 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 10.518.947,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 27/10/2026 e publicado no PNCP em 27/10/2026: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição onerosa de bem imóvel contíguo de propriedade das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC Distribuição S.A., situado na Rua Valdeci Cesar Lamin, nº 351, Bairro São Roque, em lote único indivisível composto por 6 (seis) mat

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 10.518.947,00
Valor homologado
R$ 10.518.947,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
27/10/2026
Nº de controle
83102277000152-1-000603/2026