M. H. TOSTI

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAOCNPJ 03.238.904/0001-48

Município

Porto Esperidião/MT

Fornecedor

M. H. TOSTI05.469.282/0001-94

Objeto

contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria nas atividades relativas a elaboração da LDO- (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e LOA- (Lei Orçamentaria Anual) referente ao exercício de 2027 da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 52.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 09/04/2026 e publicado no PNCP em 10/04/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria nas atividades relativas a elaboração da LDO- (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e LOA- (Lei Orçamentaria Anual) referente ao exercício de 2027 da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – M

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 52.000,00

Valor homologado

R$ 52.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

30/03/2026

Nº de controle

03238904000148-1-000008/2026