Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares
Contrato público · MUNICIPIO DE MARINGA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR

Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, por intermédio do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná – ORCISPAR, para o exercício, em regime de gestã...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 1.339.800,00
Vigência23/09/2026 a 20/08/2027
Publicado no PNCP23/09/2026assinado em 20/08/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE MARINGACNPJ 76.282.656/0001-06
Município
Maringá/PR

Objeto

Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, por intermédio do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná – ORCISPAR, para o exercício, em regime de gestão associada, das funções de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Maringá/PR,

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.339.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 20/08/2026 e publicado no PNCP em 23/09/2026: 34 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, por intermédio do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná – ORCISPAR, para o exercício, em regime de gestão associada, das funções de regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos de limpez

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 1.339.800,00
Valor homologado
R$ 1.339.800,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
26/08/2026
Nº de controle
76282656000106-1-000686/2026