JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPALCNPJ 08.393.126/0001-85

Município

São Miguel/RN

Fornecedor

JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS23.895.214/0001-79

Objeto

contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referência

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 78.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/07/2026 e publicado no PNCP em 20/07/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referência

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 78.000,00

Valor homologado

R$ 78.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/07/2026

Nº de controle

08393126000185-1-000014/2026