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Contrato público · MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

ITAU UNIBANCO S.A.

Credenciamento de Instituicoes Financeiras e ou Cooperativas de Creditos autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de agencias ou correspondentes bancarios para recolhimento de tributos e demais receitas municipa...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 74.518,51
Vigência16/10/2026 a 16/10/2027
Publicado no PNCP22/10/2026assinado em 16/10/2026
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ 76.208.479/0001-18
Fornecedor
ITAU UNIBANCO S.A.60.701.190/0001-04

Objeto

Credenciamento de Instituicoes Financeiras e ou Cooperativas de Creditos autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de agencias ou correspondentes bancarios para recolhimento de tributos e demais receitas municipais em guias de arrecadacao sem limite de valor obrigatoriamente em padrao FEBRABAN com prestacao de contas por meio magnetico dos valores arrecadados.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 74.518,51 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 16/10/2026 e publicado no PNCP em 22/10/2026: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Credenciamento de Instituicoes Financeiras e ou Cooperativas de Creditos autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de agencias ou correspondentes bancarios para recolhimento de tributos e demais receitas municipais em guias de arrecadacao sem limite de valor obrigatoriamente em padrao FEBR

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 74.518,51
Valor homologado
R$ 74.518,51
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
14/09/2026
Nº de controle
76208479000118-1-000172/2026