ENEL

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ 07.954.605/0001-60

Município

Fortaleza/CE

Fornecedor

ENEL07.047.251/0001-70

Objeto

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA BASES EXTERNAS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

Equivalente a 12 meses

R$ 33.452,21 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 334.567,85 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/06/2026 e publicado no PNCP em 06/10/2026: 126 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação da Companhia Energética do Ceará - ENEL para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, por demanda, através do processo de INEXIGIBILIDADE de licitação, com fundamento na Lei 14.133/2021.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 334.567,85

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/04/2026

Nº de controle

07954605000160-1-000517/2026